Questão FC74904
Em relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- as audiências devem ser realizadas em até 24 horas, sob pena de ilegalidade automática da prisão;
- a substituição do flagrante por prisão preventiva não altera a ilegalidade da ausência de audiência de custódia;
- a substituição do flagrante por cautelar alternativa não altera a ilegalidade da ausência de audiência de custódia;
- a convolação do flagrante em preventiva, na audiência de custódia, demanda provas sólidas e conclusivas;
- a alegação de nulidade na audiência de custódia fica superada pela decretação de novo título prisional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alegação de nulidade na audiência de custódia é superada pela decretação de um novo título prisional, pois a legalidade da prisão pode ser reavaliada em novas decisões, não comprometendo a validade do ato subsequente que fundamenta a prisão, garantindo a proteção dos direitos do acusado e a continuidade do devido processo legal.
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