Questão FC74905
Sobre prisão, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;
- a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;
- a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;
- a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;
- a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva refere-se à necessidade de que os motivos para a prisão permaneçam atuais, independentemente do tempo passado desde a prática delitiva. Ou seja, a prisão preventiva pode ser decretada mesmo que o crime tenha ocorrido há algum tempo, desde que os fundamentos que justificam a prisão (como a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal) ainda sejam relevantes e presentes no momento da decisão. Isso assegura que a prisão preventiva não se torne uma medida automática, mas sim uma decisão fundamentada em necessidades atuais e concretas.
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