Questão FC74906
Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
Nesse caso, pode-se afirmar que
- a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.
- a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.
- Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.
- a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.
- a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, uma vez que Fernando é o único responsável pelos cuidados de seu filho menor de idade, conforme previsão do art. 318, inciso I, do CPP, que permite a concessão de prisão domiciliar em razão da presença de filho menor sob a responsabilidade do acusado.
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