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Questão FC74908

André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples ( Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Durante as investigações, resto

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2020

André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples ( Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado que André possuía sete condenações pela prática de crimes contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em local incerto. Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
  1. não poderá ser requerida a prisão temporária de André, mas poderá ser decretada sua prisão preventiva, em razão da reincidência, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial;
  2. poderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, bem como a prisão temporária, diante do momento processual, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
  3. poderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas não a prisão temporária;
  4. poderá o Ministério Público requerer que seja decretada a prisão temporária de André, tendo em vista que não houve oferecimento de denúncia, mas não a prisão preventiva;
  5. não poderá o Ministério Público requerer a prisão preventiva de André, pois a pena máxima do crime imputado não é superior a quatro anos, nem a prisão temporária.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A prisão preventiva de André pode ser decretada em razão da reincidência, conforme o art. 313, inciso I, do CPP, que prevê a possibilidade de prisão preventiva quando houver fundados indícios de autoria e prova da materialidade do crime, além da presença de um dos fundamentos do art. 312. A reincidência é um dos fatores que justifica a necessidade da medida cautelar. No entanto, a prisão temporária, que é prevista no art. 1º da Lei 7.960/89, não pode ser decretada, pois é aplicável apenas em situações específicas, como o caso de crimes com pena máxima superior a 2 anos, e não se aplica ao caso em questão, onde a pena do furto simples é de 1 a 4 anos. Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que a prisão preventiva pode ser decretada, mas não a prisão temporária.

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