Questão FC74910
Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2014
- a gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;
- a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;
- o modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;
- é válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;
- a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O modus operandi da prática delitiva que revela a periculosidade concreta do réu é um dos fundamentos que justificam a prisão preventiva, especialmente para garantir a ordem pública. Essa análise permite ao juiz avaliar o risco que a liberdade do réu pode representar para a sociedade, considerando a gravidade do crime e as circunstâncias em que foi cometido.
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