Questão FC74911
A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2013
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.
- É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.
- A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória.
- A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.
- A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta pois, de acordo com o art. 26 do CPP, a internação provisória do acusado é permitida quando ele for considerado inimputável ou semi-imputável em razão de doença mental, e houver risco de reiteração delitiva, especialmente em crimes violentos. Essa medida visa proteger a sociedade e garantir que o acusado receba o tratamento adequado.
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