Questão FC74913
No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.
- Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.
- A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.
- Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Ao juiz é realmente vedado decretar a prisão temporária de ofício, ou seja, sem provocação das partes. A prisão temporária deve ser requerida pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 7.960/89, que regula essa modalidade de prisão. Isso garante o respeito ao devido processo legal e ao contraditório.
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