Questão FC74914
Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.
- Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.
- Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.
- Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.
- Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A liberdade provisória pode ser concedida independentemente de fiança em casos em que a pena mínima do crime é superior a 4 anos, conforme o artigo 321 do CPP. Como a pena mínima mencionada é de seis anos, o juiz pode decidir pela liberdade provisória, se não houver os requisitos para a prisão preventiva, sem a necessidade de fiança.
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