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Questão FC75670

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vid

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é
  1. o Sistema Nacional de Unidades de Conservação de 2000.
  2. a Constituição Brasileira de 1988.
  3. o Código Florestal de 2012.
  4. a Lei de Crimes Ambientais de 1998.
  5. o Protocolo dos Ecossistemas de 2023.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecendo-o como um bem essencial à qualidade de vida. Além disso, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, estabelecendo, assim, uma base sólida para a proteção ambiental no país.


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