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Questão FC75680

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, a
  1. Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica e a Restinga.
  2. Mata Atlântica, o Pampa do Rio Grande do Sul, a Amazônia e o Cerrado.
  3. Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
  4. Área de Proteção Ambiental, a Área de Proteção Permanente e a Zona Costeira.
  5. Pampa do Rio Grande do Sul, o Pantanal Mato-Grossense, a Caatinga, a Restinga e a Floresta Amazônica.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C reproduz, de forma direta, o comando constitucional constante do art. 225, §4º da Constituição Federal: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são reconhecidos como patrimônio nacional.

Isso significa que a utilização dessas áreas depende de norma legal e deve ocorrer dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Na prática, a previsão impõe ao poder público e à iniciativa privada a obrigatoriedade de políticas, normas e licenciamento que garantam gestão sustentável e proteção desses espaços, refletindo a força normativa da Constituição sobre temas ambientais.

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