Questão FC75681
De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades de manipulação de material genético, exceto quando ocorre atividade de pesquisa.
- definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, para que neles não haja alteração e a supressão, visando garantir sua preservação.
- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de diferentes níveis de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias quando indicarem alto risco para a vida humana.
- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque expressa o conteúdo do art. 225, §1º, VI, da Constituição Federal: incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Essa norma reconhece que a proteção ambiental não se limita a medidas repressivas ou técnicas, é também uma tarefa pedagógica, voltada à formação de valores e comportamentos sustentáveis.
Na prática, a obrigação envolve incluir conteúdos ambientais nos currículos, capacitar professores, apoiar campanhas de sensibilização e incentivar participação comunitária, tudo com o objetivo de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
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