Questão FC75994
Em relação à Agenda Ambiental na Administração Pública, pode-se afirmar que
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
- a Constituição Federal Brasileira (1988) estabelece o direito à educação ambiental, incumbindo o Poder Público da definição de políticas ambientais.
- a constituição Federal Brasileira (1988) não institui a obrigatoriedade da educação ambiental nos diversos níveis de ensino.
- a Política Nacional de Educação Ambiental — PNEA dispõe sobre as responsabilidades da indústria nacional na preservação e recuperação dos recursos naturais.
- a execução do Corredor Central da Amazônia (CCA) tem o objetivo de criar novos parques e reservas na Amazônia.
- o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos visa ampliar e criar novos lixões, com maior eficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de promover a educação ambiental. Assim, a alternativa está correta ao afirmar que compete ao Poder Público definir políticas ambientais, incluindo a educação ambiental.
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