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Questão FC76052

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vago

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2021

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação.
Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:
  1. não pode acumular outro cargo público de natureza civil;
  2. pode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;
  3. pode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;
  4. somente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;
  5. pode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Olavo pode acumular outro cargo ou emprego público civil, pois a Constituição permite a acumulação de cargos públicos por profissionais da saúde, respeitando as condições legais e regulamentações específicas. Isso se aplica a médicos, enfermeiros e outros profissionais regulamentados na área da saúde, desde que não haja conflito de horários e que as atividades sejam compatíveis.

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