Questão FC76054
Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são
- apenas os critérios econômicos da região e o potencial de geração de empregos.
- a adesão da empresa a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, se possível.
- apenas o porte da empresa e sua capacidade de expansão no mercado externo.
- exclusivamente o montante do investimento planejado pela empresa de Pedro na região.
- a quantidade de incentivos já recebidos anteriormente pela empresa em outras regiões.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, segundo a Constituição Federal, a concessão de incentivos fiscais deve considerar não apenas aspectos econômicos, mas também práticas de sustentabilidade ambiental. Isso reflete a importância de alinhar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, promovendo um crescimento que não comprometa os recursos naturais e busque a redução das emissões de carbono, contribuindo assim para um desenvolvimento regional mais equilibrado e sustentável.
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