Questão FC76062
As opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale- a.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2023
- Polícia Rodoviária Federal.
- Polícias Civis.
- Corpos de Bombeiros Militares e Civis.
- Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
- Polícia Ferroviária Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 144, enumera os órgãos destinados à segurança pública, entre os quais figura expressamente corpos de bombeiros militares.
Assim, a expressão "Corpos de Bombeiros Militares e Civis" está incorreta porque a Carta Magna não prevê, no rol constitucional de órgãos de segurança pública, a existência de corpos de bombeiros civis.
Em consequência, considerar a presença dos bombeiros civis como órgão constitucional de segurança pública contraria o texto do Art. 144, tornando a alternativa assinalada a única exceção à relação prevista na Constituição.
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