Questão FC76065
Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após a posse no cargo e o início do regular exercício das respectivas funções, Mário atuará
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2022
- no policiamento ostensivo.
- na apuração de infrações penais.
- na preservação da ordem pública.
- na segurança de unidades prisionais.
- na execução de atividades de defesa civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mário, após posse e início do exercício, atuará na segurança de unidades prisionais, função típica da polícia penal.
Essa competência decorre da Emenda Constitucional nº 104/2019, que incluiu as polícias penais no art. 144 da Constituição. O dispositivo atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, vinculando-as ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa.
Na prática, o agente da polícia penal exercerá atividades voltadas à custódia, vigilância e segurança interna dos presídios, além de escoltas e medidas destinadas a impedir fugas e manter a ordem no ambiente prisional.
Essa nova organização reforça a dimensão constitucional da polícia penal como componente da segurança pública.
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