Questão FC76067
https://www.cbmerj.rj.gov.br/images/2022/09/CartaServicosCidadao-CSC.pdf A Constituição de 1988 caracterizou a organização dos Corpos de Bombeiros como forças militares auxiliares
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2022
https://www.cbmerj.rj.gov.br/images/2022/09/CartaServicosCidadao-CSC.pdf
A Constituição de 1988 caracterizou a organização dos Corpos de Bombeiros como forças militares auxiliares e de segurança pública. Assim, enquanto órgão estatal, compete ao Corpo de Bombeiros o respeito e o desenvolvimento dos direitos humanos.
Assinale a opção que estabelece uma relação coerente entre o princípio constitucional da valorização da dignidade da pessoa humana, entendida como um direito humano fundamental, e a atuação dos bombeiros em suas atribuições institucionais.
- Gerenciam emergências, priorizando a segurança e a proteção dos bens patrimoniais.
- Garantem a lei e a ordem, fazendo respeitar o cumprimento da lei, em situações extremas.
- Defendem a pátria, protegendo o Brasil, mediante atividades de intervenção territorial, aquática e aérea.
- Preservam os poderes constitucionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, assegurando a existência do Estado Democrático de Direito.
- Realizam ações de defesa civil, prestando socorro e assistência às populações atingidas por desastres, contribuindo para diminuir a vulnerabilidade social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Dignidade da pessoa humana é fundamento constitucional (art. 1º, III) que impõe ao Estado a obrigação de proteger condições mínimas de existência. O Corpo de Bombeiros, como órgão de segurança pública, concretiza esse princípio por meio de suas atividades.
Ao realizar ações de defesa civil (art. 144, §5º), o Bombeiro presta socorro e assistência imediata às populações atingidas por desastres, atuando na busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e abrigo temporário.
Essas intervenções visam salvar vidas e restabelecer condições essenciais, reduzindo a exposição de vítimas à violência física, fome, falta de moradia e outras formas de vulnerabilidade social, protegendo, assim, direitos humanos fundamentais.
Portanto, a atuação emergencial e de assistência do Corpo de Bombeiros é expressão prática do princípio da dignidade humana, ao garantir proteção e suporte às pessoas em situação de risco.
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