Questão FC76068
A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2022
- a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
- a repressão de descaminho e a polícia marítima.
- o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
- a segurança dos estabelecimentos penais e o patrulhamento das rodovias.
- a proteção dos bens públicos e a execução da defesa civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal atribui às polícias militares funções de caráter preventivo e de garantia da paz social.
Especificamente, lhes cabe o policiamento ostensivo, isto é, a presença visível de agentes para inibir crimes, promover sensação de segurança e agir de forma imediata diante de situações que ameacem a ordem.
Também lhes compete a preservação da ordem pública, entendida como a manutenção da normalidade das relações sociais e da segurança coletiva, mediante atuação dentro dos limites legais.
Esse rol de atribuições está consignado na Constituição, Art. 144, §5º, o que delimita o papel das polícias militares no sistema de segurança pública.
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