Questão FC76070
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2021
- Corpos de Bombeiros Militares; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal e Polícias Penais.
- Polícia Federal; Polícias Militares; Polícias Civis e Guardas Municipais.
- Polícia Federal; Polícias Penais; Polícias Civis e Guardas Municipais.
- Corpos De Bombeiros Militares; Polícias Militares; Forças Armadas e Polícias Civis.
- Polícias Militares; Polícia Federal; Força Nacional De Segurança Pública e Polícias Civis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 144 da Constituição Federal de 1988 elenca os órgãos responsáveis pela segurança pública, e a alternativa A reúne apenas entidades previstas nesse rol, com redação atualizada pela Emenda Constitucional 104/2019.
Corpos de Bombeiros Militares integram o conjunto junto às polícias militares, atuando na proteção civil e ordem pública. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são órgãos federais com competências específicas sobre rodovias e ferrovias, respectivamente.
A Polícia Penal foi constitucionalizada pela EC 104/2019, tornando-se órgão de segurança pública responsável pela segurança do sistema prisional, com quadro formado pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários e por concursos públicos.
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