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Questão FC76071

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afi

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2021

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.
Considerando a disciplina constitucional:
  1. apenas Nana está certa;
  2. apenas Antônia está certa;
  3. Joana, Antônia e Nana estão certas;
  4. Joana, Antônia e Nana estão erradas;
  5. apenas Joana e Antônia estão certas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Joana está correta porque a Polícia Federal tem, entre suas atribuições constitucionais, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, com atuação complementar de outros órgãos, conforme art. 144, §1º, II, da CF/1988.

Antônia também acerta ao afirmar que as polícias civis são responsáveis pela função de polícia judiciária e pela apuração das infrações penais, ressalvada a competência da União, nos termos do art. 144, §4º, da CF/1988, sendo dirigidas por delegados de carreira e competentes para investigar crimes comuns, exceto os militares.

Assim, a alternativa que aponta a correção de apenas Joana e Antônia está em conformidade com a disciplina constitucional.

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