Questão FC76072
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do Estado. II. É direito e responsabilidade de todos. III. É exercida para a preservação da ordem públic
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2021
I. É dever do Estado.
II. É direito e responsabilidade de todos.
III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E está correta porque reúne os três enunciados previstos na Constituição Federal.
Segurança pública é, conforme o art. 144, caput, dever do Estado; isso significa que cabe ao poder público organizar e executar políticas, por meio dos órgãos competentes, para proteção coletiva.
É também direito e responsabilidade de todos, isto é, os cidadãos têm o direito à proteção e o dever de colaborar com a segurança, por exemplo denunciando crimes e respeitando normas.
A finalidade é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ou seja, garantir a paz social e a proteção física e patrimonial dos indivíduos.
Portanto, I, II e III refletem o texto constitucional, justificando a opção correta.
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