Questão FC76084
Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve adequad
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
- A progressividade busca adequar a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte.
- A universalidade determina que apenas os cidadãos brasileiros devem ser tributados, excluindo-se os estrangeiros residentes no país, enquanto a capacidade contributiva estabelece que todos devem contribuir igualmente, independentemente de sua situação econômica.
- A progressividade aplica-se exclusivamente aos tributos diretos, proibindo sua aplicação em tributos indiretos, enquanto a generalidade proíbe a instituição de quaisquer tributos, visando a uma sociedade livre de impostos
- A capacidade contributiva refere-se ao princípio de que apenas as empresas devem ser tributadas, isentando as pessoas físicas de qualquer obrigação tributária, a fim de estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico.
- A generalidade implica que o governo pode conceder isenções fiscais a determinados grupos de contribuintes com base em critérios sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Progressividade é uma técnica tributária que busca ajustar a carga fiscal à capacidade econômica do contribuinte, de modo que contribuintes com maior disponibilidade financeira suportem alíquotas efetivamente mais elevadas.
Na prática, a lei estabelece faixas da base de cálculo com alíquotas crescentes: à medida que aumenta a base, aumenta a alíquota incidente, tornando o tributo mais pesado para quem tem maior renda ou patrimônio.
Um exemplo clássico é o Imposto de Renda, em que rendas maiores são tributadas a percentuais superiores, refletindo a ideia de justiça fiscal e solidariedade.
Constitucionalmente, o princípio encontra respaldo na necessidade de graduar impostos segundo a capacidade contributiva, buscando equidade na distribuição do ônus tributário.
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