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Questão FC76100

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federaçã

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2024

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.
As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:
1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.
( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. 1 – 2 – 3 – 1 – 2 – 3.
  2. 2 – 3 – 1 – 2 – 3 – 1.
  3. 3 – 1 – 2 – 1 – 2 – 3.
  4. 2 – 1 – 2 – 3 – 1 – 3.
  5. 1 – 2 – 1 – 2 – 3 – 2.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta 2 – 1 – 2 – 3 – 1 – 3 relaciona cada tributo à esfera competente para arrecadar e aplicar recursos no SUS.

ICMS → Estados (2).
Imposto de importação/exportação → União (1).
IPVA → Estados (2).
IPTU → Municípios (3).
Imposto de Renda → União (1).
ITBI → Municípios (3).

Essa distribuição decorre da Constituição Federal, que atribui aos artigos 153 competência da União, 155 aos Estados e 156 aos Municípios.

Para o financiamento do SUS cada ente deve aplicar mínimas parcelas da receita, por exemplo a União destina \(15\%\) da receita corrente líquida, os Estados têm percentuais sobre tributos e transferências e os Municípios aplicam \(15\%\) da soma de suas receitas vinculadas.

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