Questão FC76102
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações n
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A alíquota mínima de ICMS incidente sobre a operação será de 1%.
- 50% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Estado Beta.
- Sobre a operação de venda de ouro da sociedade empresária para a instituição integrante do SFN incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
- 70% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Município Alfa.
- O ouro decorrente da atividade de exploração minerária, quando destinado ao mercado financeiro (ativo financeiro), sofre tributação apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, o ouro vendido à instituição do Sistema Financeiro Nacional configura-se, por lei, como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeitando-se exclusivamente ao Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, cobrado na operação de origem, com alíquota mínima prevista constitucionalmente de 1%.
O mesmo dispositivo constitucional (art. 153, §5º) determina a forma de repartição da arrecadação desse IOF: \(30\%\) para o Estado de origem e \(70\%\) para o Município de origem.
Como a extração e a operação ocorreram no Município Alfa, este é o município de origem, logo receberá 70% do montante arrecadado do IOF incidente sobre a operação descrita.
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