Questão FC76122
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse o montante auferido pelo referido ente federativo no exercício financeiro X, considerando o produto da arrecadaçã
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Para fornecer a informação solicitada, o estagiário da assessoria realizou uma pesquisa preliminar e esclareceu que, nos termos da Constituição da República, com os balizamentos ali estabelecidos, deve-se considerar:
1. a totalidade do imposto sobre exportações realizadas a partir de área de livre comércio situada no território de Alfa.
2. a totalidade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte, da forma indicada pela ordem constitucional.
3. um percentual do imposto instituído pela União, no exercício de sua competência tributária residual.
4. um percentual do imposto sobre a propriedade industrial arrecadado em razão de operações realizadas no território de Alfa.
Em relação aos esclarecimentos do estagiário, é correto afirmar que
- todos estão corretos.
- apenas os esclarecimentos 2 e 3 estão corretos.
- apenas os esclarecimentos 1 e 4 estão corretos.
- apenas os esclarecimentos 1, 2 e 3 estão corretos.
- apenas os esclarecimentos 2, 3 e 4 estão corretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Os esclarecimentos 2 e 3 estão corretos em razão da Constituição Federal.
Quanto ao 2, a Carta prevê que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, quando se tratar de rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações, conforme art. 157, I. Isso significa que os Estados recebem a parcela decorrente dos pagamentos efetuados por seus órgãos.
Quanto ao 3, a Constituição autoriza a União a instituir imposto residual nos termos do art. 154, I, e determina que 20% do produto da arrecadação desse imposto seja destinado aos Estados, conforme art. 157, II.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em