Questão FC76125
Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2022
- vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
- vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.
- cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.
- cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.
- setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Os Estados e o Distrito Federal têm direito a vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual, conforme o disposto no art. 157, I, da Constituição Federal. Essa disposição garante uma repartição equitativa das receitas tributárias, permitindo que as unidades federativas tenham acesso a parte dos tributos arrecadados pela União.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em