Questão FC76128
De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com relação ao Banco Central, analise a
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Com relação ao Banco Central, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
( ) Poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
( ) Receberá, para depósito, as disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – F – F.
- F – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com um objetivo específico.
Essa autorização consta do art. 164, §2º da Constituição, que condiciona a operação ao propósito de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Na prática, essas operações, chamadas de operações de mercado aberto, alteram a liquidez do sistema financeiro: comprar títulos aumenta reservas bancárias e tende a reduzir juros, vender títulos retira liquidez e tende a elevar juros.
Portanto, o papel constitucional do Banco Central ao negociar títulos do Tesouro é exclusivamente instrumentar a política monetária, visando estabilidade monetária e controle das taxas de juros.
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