Questão FC76130
O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flu
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
- é permitido ao Bacen conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a autarquias federais para desenvolvimento de programas de saúde, educação e assistência social;
- o Bacen poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a taxa de juros;
- as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Bacen ou em instituições financeiras oficiais federais;
- as disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão obrigatoriamente depositadas no Bacen;
- a competência da União para emitir moeda será exercida conjuntamente pelo Bacen e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque a Constituição prevê expressamente que o Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro Nacional para atuar sobre a oferta de moeda e sobre a taxa de juros (Art. 164, §2º).
Na prática, essas operações, conhecidas como operação de mercado aberto, aumentam ou reduzem a liquidez do sistema financeiro. Quando o Bacen compra títulos, injeta recursos no mercado, tendendo a reduzir as taxas de juros; quando vende títulos, absorve recursos, pressionando as taxas para cima.
Esse instrumento é central na política monetária, usado para ajustar condições monetárias, controlar a inflação e alinhar a taxa de juros aos objetivos econômicos do país.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em