FC ConcursosFC Concursos

Questão FC76180

Diplomatas brasileiros recebem, em Brasília, uma comitiva de políticos e empresários alemães, buscando ampliar a relação comercial bilateral entre os países, de forma a gerar exter

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2023

Diplomatas brasileiros recebem, em Brasília, uma comitiva de políticos e empresários alemães, buscando ampliar a relação comercial bilateral entre os países, de forma a gerar externalidades positivas recíprocas. Nesse contexto, os parlamentares europeus realizam diversos questionamentos ao corpo diplomático pátrio sobre a ordem econômica no Brasil, em especial no que atina à intervenção do Estado no âmbito desta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, caracteriza-se como um fundamento da ordem econômica a
  1. redução das desigualdades regionais e sociais.
  2. função social da propriedade.
  3. busca do pleno emprego.
  4. soberania nacional.
  5. livre iniciativa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição Federal consagra a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, assegurando a liberdade para o exercício de atividades econômicas e a atuação do setor privado no mercado.

No plano normativo, o preceito aparece em art. 1º, IV, que inclui os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa entre os fundamentos da República, e em art. 170, que declara a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o parágrafo único garantindo o livre exercício de qualquer atividade econômica, salvo previsão legal.

Na prática, isso significa limitar intervenções estatais sem respaldo legal, promover a concorrência e compatibilizar a liberdade empresarial com a função social da propriedade e a justiça social.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo