Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição estrutura a ordem econômica com fundamento na valorização do trabalho e na iniciativa privada, buscando promover desenvolvimento e justiça social. Decisões que transferem para o Estado atividades privadas estratégicas confrontam esse desenho constitucional.

O princípio da livre concorrência (art. 170, IV) visa manter mercados abertos à competição e à iniciativa privada, como forma de estimular eficiência, inovação e alocação racional de recursos. A estatização generalizada reduz concorrência, concentra poder econômico e distorce sinais de mercado.

Há espaço para atuação estatal regulatória e para empresas públicas em setores específicos por interesse público, contudo, a estatização de atividades privadas consideradas estratégicas, como política sistemática, revela-se incompatível com os princípios constitucionais da ordem econômica.