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Questão FC76189

João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona r

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2022

João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona rural do Estado Alfa. Após fazer os cálculos necessários para o investimento e aferir a energia a ser obtida, João constatou que esse potencial tinha capacidade reduzida, mas mesmo assim seria útil aos seus propósitos.
Cioso de suas obrigações e com o objetivo de realizar o referido aproveitamento com estrita observância da legalidade, João consultou o seu advogado a respeito do projeto.
O advogado respondeu, corretamente, que o aproveitamento almejado:
  1. somente pode ser realizado mediante concessão da União, proprietária do potencial de energia hidráulica, que avaliará os benefícios da atividade para o interesse nacional, não sendo cabível a autorização;
  2. pode ser livremente realizado, considerando que ocorrerá no interior da propriedade de João, o que sempre afasta a necessidade de autorização dos órgãos de controle;
  3. por se tratar de energia renovável, sempre será necessária a autorização da União, o que se dará em caráter precário, não sendo cabível o regime de concessão;
  4. independe de autorização ou de concessão da União, considerando a capacidade da energia a ser obtida a partir desse aproveitamento;
  5. por envolver energia hidráulica, depende de autorização ou concessão da União, que é a proprietária do respectivo potencial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Fundamento constitucional: o art. 176 da Constituição Federal trata dos potenciais de energia hidráulica, e o § 4º dispõe que não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

No caso de João, por se tratar de potencial renovável e de capacidade reduzida, o empreendimento não exige autorização ou concessão da União, razão pela qual a alternativa D é correta.

Para fins práticos, a legislação infraconstitucional delimita a ideia de capacidade reduzida (por exemplo, parâmetro de até 5.000 kW previsto na Lei nº 9.074/1995), o que afasta a outorga federal quando esse limite for observado.

Mesmo assim, permanece a obrigação de respeitar outras exigências legais, como o licenciamento ambiental e normas técnicas aplicáveis.

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