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Questão FC76193

Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acre

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2019

Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha informado que as imensas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões petrolíferas.
Antes de pedir um aprofundado estudo geológico do terreno, Bento buscou um advogado especialista na matéria, a fim de saber sobre possíveis direitos econômicos que lhe caberiam como resultado da extração do petróleo em sua propriedade.
O advogado respondeu que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, caso seja encontrado petróleo na propriedade, Bento
  1. poderá, por ser proprietário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a atividade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração.
  2. receberá indenização justa e prévia pela desapropriação do terreno em que se encontra a jazida, mas não terá direito a qualquer participação nos resultados econômicos provenientes da atividade.
  3. terá assegurada, nos termos estabelecidos pela via legislativa ordinária, participação nos resultados econômicos decorrentes da exploração da referida atividade em sua propriedade.
  4. não terá direito a qualquer participação no resultado econômico da atividade, pois, embora seja proprietário do solo, as riquezas extraídas do subsolo são de propriedade exclusiva da União.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Bento terá assegurada participação nos resultados econômicos da exploração do petróleo em seu terreno, conforme prevê a Constituição.


A regra constitucional trata os recursos minerais e o que estiver abaixo do solo como propriedade distinta da do solo, pertencente à União, mas garante ao proprietário do solo direito a participação nos frutos da lavra.


Esse direito não é automaticamente quantificado, a forma e o valor da participação dependem de regulamentação por lei ordinária, ou seja, a legislação infraconstitucional estabelecerá como se dará essa repartição.


Além disso, a pesquisa e a exploração exigem autorização ou concessão da União, o que vincula a participação prevista à disciplina legal aplicável.

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