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Questão FC76198

A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros p

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2019

A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros produtores existentes, o que somente foi possível, apesar dos prejuízos, em razão das elevadas reservas de capital que amealhara nos últimos anos.
Dois anos após a implementação dessa política, os demais produtores estavam falidos, o que consolidou o domínio da sociedade empresária Alfa no mercado interno.
À luz das normas a respeito dessa temática previstas na Constituição de 1988, cuja eficácia será integrada pela legislação infraconstitucional, deve-se afirmar que o proceder da referida sociedade empresária foi
  1. correto, pois, nos sistemas de livre iniciativa, cada sociedade empresária pode adotar os meios ao seu alcance para dominar o mercado.
  2. incorreto, pois devem ser reprimidas pela legislação as práticas que visem à dominação de mercados e à eliminação da concorrência.
  3. correto, pois, no sistema capitalista, compete ao próprio mercado autorregular-se, o que é secundado pelo poder de escolha do consumidor.
  4. incorreto, pois a redução de preços deveria ser previamente informada aos concorrentes, de modo que pudessem ajustar-se à nova realidade do mercado.
  5. correto, pois a preferibilidade da livre concorrência não pode privar o consumidor dos benefícios obtidos com a aquisição de produtos por preços mais baixos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta é, portanto, incorreta, porque a Constituição prevê que a lei reprimirá o abuso do poder econômico quando vise à dominação do mercado e à eliminação da concorrência, conforme o disposto no art. 173, §4º da CF/88.

Trata‑se de Dumping, prática que consiste em vender abaixo do custo para afastar concorrentes, sustentando prejuízos com reservas de capital, até obter uma posição dominante.

Economicamente, a técnica distorce o jogo concorrencial, beneficia consumidores apenas no curto prazo e, ao eliminar rivais, permite depois impor preços maiores e reduzir oferta e inovação.

Por isso a legislação infraconstitucional pune e regula essas práticas, visando proteger a livre concorrência e o interesse coletivo.

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