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Questão FC76199

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões ni

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2018

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava.
José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.
  2. José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado não pode intervir na atividade econômica.
  3. José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a incentivá-la.
  4. José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a planejá-la.
  5. Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A opção E está correta porque a Constituição prevê que o Estado, como agente normativo e regulador, exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica (art. 174), o chamado FIP.

Antônio acerta integralmente ao afirmar que o Estado deve fiscalizar, incentivar e planejar: a fiscalização atua pelo poder de polícia e licenciamento, o incentivo ocorre por subsídios, benefícios e fomento, e o planejamento orienta a atuação estatal.

Importante: o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, isto é, o poder público deve seguir o plano, enquanto o privado pode utilizá‑lo como referência para investimentos.

Logo, José acerta apenas ao reconhecer a fiscalização, mas erra ao negar ao Estado as funções de incentivo e planejamento.

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