Questão FC76203
Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, co
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
(1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados;
(2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos;
(4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e
(5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano.
Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos:
- apenas os requisitos 1 e 4;
- apenas os requisitos 3 e 5;
- apenas os requisitos 1, 2 e 4;
- apenas os requisitos 2, 3 e 5;
- os requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque reproduz os requisitos constitucionais da usucapião especial urbana previstos no art. 183 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que a área deve ser urbana e ter até duzentos e cinquenta metros quadrados, e que essa área deve ser utilizada para a moradia do possuidor ou de sua família.
Esses elementos visam à efetivação do direito à moradia e à função social da propriedade, autorizando a aquisição originária do domínio quando atendidos os requisitos constitucionais exigidos pelo texto legal.
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