Questão FC76208
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, f
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
- utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de receber, previamente, em dinheiro, indenização correspondente ao valor do terreno;
- interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de receber, até a conclusão do processo judicial, indenização correspondente ao valor do terreno;
- interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos;
- utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos
- interesse social, não acarretando para Ednaldo o direito à indenização, considerando o objetivo declinado no decreto expropriatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A desapropriação para a construção de uma escola se enquadra na modalidade de utilidade pública, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal. Nesse caso, Ednaldo tem o direito de receber, previamente, em dinheiro, a indenização correspondente ao valor do terreno, garantindo a proteção do seu direito à propriedade. Essa indenização deve ser justa e adequada, refletindo o valor do bem desapropriado.
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