Questão FC76221
A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distin
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:
- os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;
- os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
- apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;
- apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
- apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque o texto apresentado conflita com a ordem social da Constituição. O art. 193 da CF estabelece como base o primado do trabalho e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais.
O item 1, que dá preeminência ao lazer, contrapõe‑se ao primado do trabalho, que legitima a proteção social e a valorização da atividade laboral.
O item 2, ao pretender a plena realização da personalidade isolada da coletividade, ignora a dimensão social dos direitos, cujo fim é promover solidariedade e inclusão para o bem‑estar coletivo.
O item 3, ao priorizar a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro, remete a objetivos da ordem econômica, não aos fins próprios da ordem social, que não se destinam à maximização do lucro.
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