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Questão FC76222

O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem constitucional:
  1. segurança pública, segurança patrimonial e segurança privada apoiada;
  2. a generalidade dos direitos sociais de natureza prestacional;
  3. segurança pública, previdência e assistência social;
  4. saúde, previdência e assistência social;
  5. previdência e assistência social.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição, por meio do art. 194, define a seguridade social como o conjunto integrado de ações estatais e sociais destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Isso significa que os programas orçamentários classificados na área de seguridade social financiam serviços e políticas voltadas para esses três campos, cada um com função específica: a saúde cuida da promoção, prevenção e tratamento; a previdência protege contra riscos da vida laboral, como invalidez e aposentadoria; a assistência social garante proteção mínima a quem dela necessita, sem contribuição prévia.

Portanto, a alternativa correta elenca precisamente os três componentes constitucionais da seguridade social, explicando por que a insuficiência de receita prejudica a execução desses programas.

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