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Questão FC76224

A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A Segurid

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doença e o acesso universal e igualitário a serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social é um direito social para a proteção dos indivíduos diante de situações inesperadas ou eventos de risco e destina-se a seus beneficiários, que podem ser os segurados ou seus dependentes.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: letra E (estão corretas I, II e III)No contexto da Seguridade Social, Saúde e Previdência Social, previsto no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analisemos as assertivas:I.
A Seguridade Social é um sistema que integra ações de iniciativa pública e da sociedade, visando garantir direitos à saúde, previdência e assistência social.
Esta afirmação é correta conforme o art.
194 da CF.
II.
A Saúde é um direito universal e um dever do Estado, que deve ser assegurado por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam riscos de doenças e garantam acesso igualitário a serviços de saúde.
O art.
196 da CF respalda essa afirmação.
III.
A Previdência Social assegura proteção aos indivíduos diante de riscos inesperados, abrangendo tanto segurados quanto seus dependentes.
O art.
201 da CF confirma essa definição, contemplando benefícios em diversas situações, como incapacidade e maternidade.

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