Em relação à Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sistema Único de Saúde (SUS) detém, pela Constituição (art. 200, II), a atribuição de executar as ações relacionadas à saúde do trabalhador, razão pela qual esta matéria integra o campo de atuação do SUS.

Essa concepção é detalhada na Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §3º, que define a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades destinadas, por meio da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde, bem como à recuperação e reabilitação dos trabalhadores sujeitos a riscos do trabalho.

Entre as ações incluem-se assistência a vítimas de acidentes e doenças profissionais, participação em estudos e avaliações de riscos, normatização e fiscalização de condições de produção, e a informação aos trabalhadores e suas entidades representativas.

Assim, afirmar que a saúde do trabalhador é um conjunto de ações de competência do SUS está em consonância direta com a Constituição e a lei infraconstitucional.