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Questão FC76231

Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice con

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice constitucional para que viesse a construir e a operar um moderno hospital no território brasileiro.
Ao responder à consulta, Pedro esclareceu corretamente que o objetivo almejado pela referida sociedade empresária:
  1. é peremptoriamente vedado;
  2. é peremptoriamente permitido;
  3. não é disciplinado pela Constituição da República;
  4. é permitido, mas a lei pode indicar as situações em que é vedado;
  5. é vedado, mas a lei pode indicar as situações em que é permitido.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição Federal, ao tratar da assistência à saúde, estabelece que é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nesse setor, salvo quando *a lei* dispuser de forma diversa.

Isso significa que, em regra, uma sociedade com sede no exterior não pode construir e operar hospital no Brasil, porém o texto constitucional admite exceções legais, cabendo ao legislador federal definir hipóteses e condições em que a participação estrangeira será permitida.

Na prática, a autorização dependerá de norma específica que discipline requisitos, limites e eventual tutela estatal, sendo imprescindível verificar a legislação infraconstitucional aplicável antes de qualquer implantação.

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