Questão FC76235
Com base nas disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Uma das atribuições do SUS
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
( ) Uma das atribuições do SUS é participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( ) É facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Entre as diretrizes constitucionais do SUS está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- F – F – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V
A primeira afirmação é verdadeira, pois compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, conforme dispõe a Art. 200, IV da Constituição, integrando ações que visem à proteção e promoção da saúde coletiva.
A segunda afirmação é falsa porque a Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos na área da saúde, conforme o Art. 199, §2º, preservando o caráter público do financiamento direto.
A terceira afirmação é verdadeira, uma vez que entre as diretrizes do SUS está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, previsto no Art. 198, I, organizando o sistema em rede regionalizada e hierarquizada.
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