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Questão FC76236

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência
  1. do Ministério do Trabalho.
  2. de toda a Seguridade Social.
  3. do Sistema Único de Saúde (SUS).
  4. do Ministério da Saúde.
  5. da Previdência Social.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: C
O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pela execução das ações relacionadas à saúde do trabalhador recai sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa disposição é clara ao afirmar que essa função integra as competências do SUS, conforme a legislação pertinente.

Alternativas:
a) Incorreta.
A responsabilidade não é exclusiva do Ministério do Trabalho.
b) Incorreta.
A Seguridade Social tem um papel amplo, mas a execução das ações de saúde do trabalhador é específica do SUS.
d) Incorreta.
O Ministério da Saúde coordena, mas não é o único responsável por essas ações.
e) Incorreta.
A Previdência Social não tem competência para a execução das ações de saúde do trabalhador.

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