Questão FC76241
De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- a centralização, com direção única em cada esfera de governo de todos os entes federativos.
- a delegação, aplicando-lhe a regra geral de outorga à iniciativa privada dos serviços de saúde.
- o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- a contribuição do Conselho Federal de Medicina e Agência de Vigilância Sanitária, excluída a participação da comunidade.
- a concentração, com direções diversas em cada esfera de governo, mas direção única de arrecadação tributária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C.A Constituição estabelece que as ações e serviços de saúde formam um sistema único, organizado de maneira regionalizada e hierarquizada, com diretrizes específicas.
A alternativa correta refere-se ao atendimento integral, priorizando atividades preventivas, conforme disposto no art.
198, II, da CF/1988.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A centralização não é uma diretriz, mas sim a descentralização, conforme o art.
198, I.
b) A delegação para a iniciativa privada não é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), que se baseia nas diretrizes do art.
198, que incluem a participação da comunidade e a possibilidade de complementação pelo setor privado, conforme o art.
199.
c) A contribuição do Conselho Federal de Medicina e da Agência de Vigilância Sanitária não exclui a participação da comunidade, que é uma diretriz essencial do art.
198, III.
d) A concentração com direções diversas fere o princípio da descentralização, que deve ser respeitado em todas as esferas de governo, com uma única direção em cada uma delas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em