Questão FC76242
A Constituição da República estabelece que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- participar da formulação da política e da execução das ações de saúde, excluídas ações de saneamento básico.
- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas, excluídas as águas para consumo humano.
- participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos tóxicos, excluídos os psicoativos e os radioativos.
- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Essa competência está prevista no Art. 200, II da Constituição Federal, atribuindo ao SUS a responsabilidade pela operacionalização dessas ações.
Vigilância sanitária envolve regulação, inspeção e controle de produtos, estabelecimentos e práticas que possam afetar a saúde, visando reduzir riscos e garantir segurança.
Vigilância epidemiológica trata do monitoramento de agravos, detecção e investigação de surtos, coleta e análise de dados para orientar intervenções e políticas públicas.
Saúde do trabalhador abrange ações preventivas e de promoção da saúde no trabalho, identificação de riscos ocupacionais e articulação com serviços de atenção à saúde.
O foco é a proteção da coletividade por meio de prevenção, controle e resposta organizada em níveis federal, estadual e municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em