Questão FC76243
A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa propo
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- Democratização do acesso.
- Transparência no uso de recursos.
- Parcialidade das ações.
- Equidade das ações.
- Democratização das informações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão “parcialidade das ações” é incompatível com os fundamentos do SUS, por se tratar de um sistema público e universal.
O SUS organiza-se para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196), com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Essas diretrizes exigem atendimento igualitário, priorização conforme necessidades e gestão pública orientada pelo interesse coletivo, não por favorecimentos.
Portanto, a ideia de ações parciais contraria a lógica constitucional de acesso democrático, impessoal e equilibrado aos serviços de saúde, motivo pelo qual é a alternativa a ser excluída.
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