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Questão FC76243

A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa propo

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa proposta incluem os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.
  1. Democratização do acesso.
  2. Transparência no uso de recursos.
  3. Parcialidade das ações.
  4. Equidade das ações.
  5. Democratização das informações.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “parcialidade das ações” é incompatível com os fundamentos do SUS, por se tratar de um sistema público e universal.

O SUS organiza-se para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196), com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Essas diretrizes exigem atendimento igualitário, priorização conforme necessidades e gestão pública orientada pelo interesse coletivo, não por favorecimentos.

Portanto, a ideia de ações parciais contraria a lógica constitucional de acesso democrático, impessoal e equilibrado aos serviços de saúde, motivo pelo qual é a alternativa a ser excluída.

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