Questão FC76244
Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultara
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
- tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que não exige ajuste prévio com o poder público, sendo remuneradas pela sistemática de reembolso;
- tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio;
- tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a celebração de contrato de direito público;
- apenas as entidades sem fins lucrativos poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.O § 1º do art.
199 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a participação da iniciativa privada na assistência à saúde deve ser complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
Além disso, ressalta a preferência por instituições filantrópicas e organizações sem fins lucrativos.
Portanto, a alternativa correta reflete a regulamentação que permite a atuação da iniciativa privada, mas sempre com a observância das diretrizes que priorizam entidades com fins sociais.
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