Com relação à Seção II: Da Saúde (artigos 196 ao 200) da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A letra E está correta porque as três assertivas reproduzem expressamente o texto constitucional da Seção II, artigos 196 a 199.

A afirmação I sintetiza o princípio do Art. 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

A afirmação II decorre do Art. 198, que dispõe que as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede regionalizada e hierarquizada e um sistema único, organizado segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral com prioridade preventiva e participação da comunidade.

A afirmação III corresponde ao Art. 199, que prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo atuação privada no campo da saúde, observadas as normas legais e a complementaridade com o sistema público.