Questão FC76262
A respeito dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Art. 204 normatiza a participaçã
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
( ) O Art. 204 normatiza a participação de associações beneficentes na assistência, desde que laicas e nacionais.
( ) O Art. 203 prevê os objetivos da assistência social e indica quem são os seus destinatários.
( ) O Art. 204 indica as fontes de recursos para custear as ações governamentais na área da assistência social.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F – V – V.
- F – F – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
- V – V – V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F – V – V.
O resultado F – V – V decorre do conteúdo constitucional dos artigos 203 e 204. Art. 203 estabelece que a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e lista seus objetivos, como proteção à família, infância, adolescência, velhice, reabilitação e medidas de inclusão social, definindo assim destinatários e finalidades.
Art. 204 trata do financiamento e da organização das ações de assistência social, determinando que sejam realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas segundo diretrizes como descentralização e participação da sociedade. O dispositivo também prevê a possibilidade de participação de entidades beneficentes, sem condicionar sua atuação à laicidade ou nacionalidade.
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