Questão FC76265
O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da Re
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal; (2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e (3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
- apenas as conclusões 1 e 2 estão certas;
- apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;
- apenas a conclusão 2 está certa;
- apenas a conclusão 3 está certa;
- todas estão certas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a conclusão 2 está certa porque a Constituição expressamente dispõe que o Sistema Nacional de Cultura será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa (Art. 216-A da CF/88).
Essa expressão significa que a implementação das políticas culturais ocorre por meio de cooperação e pactuação entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade, com gestão conjunta e compartilhamento de responsabilidades e recursos.
Na prática, o regime de colaboração pressupõe articulação institucional e mecanismos de governança que garantam participação social, planejamento integrado e execução coordenada das políticas públicas culturais.
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